17ª Sessão Ordinária, 03 de junho de 2026
Durante os trabalhos legislativos, foram apreciados importantes projetos, pareceres e indicações voltados ao desenvolvimento e à organização do município de Campo Alegre.
✅ Projetos de Lei em aprovação:
- Projeto de Lei nº 02/2026 – Denomina uma praça no município de Campo Alegre;
- Projeto de Lei nº 03/2026 – Denomina um espaço educacional no município;
- Projeto de Lei nº 04/2026 – Denomina um espaço esportivo comunitário;
- Projeto de Lei nº 05/2026 – Denomina ruas na cidade de Campo Alegre e nos distritos de Luziápolis e Chã da Imbira;
- Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Municipal nº 2.081/2025 e a Lei Municipal nº 965/2020, promovendo adequações na estrutura do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), em conformidade com a Lei nº 2.118/2026.
✅ Pareceres apreciados e aprovados: - Parecer CMCA-CLJRF nº 16/2026, referente ao Projeto de Lei nº 15/2026;
- Parecer CMCA-CFO nº 12/2026, referente ao Projeto de Lei nº 15/2026;
- Parecer CMCA-CLJRF nº 17/2026, referente ao Projeto de Lei nº 02/2026;
- Parecer CMCA-CLJRF nº 18/2026, referente ao Projeto de Lei nº 05/2026.
✅ Projetos aprovados em votação: - Projeto de Lei nº 15/2026 aprovado em 1ª e 2ª votação;
- Projeto de Lei nº 02/2026 aprovado em 1ª e 2ª votação;
- Projeto de Lei nº 05/2026 aprovado em 1ª e 2ª votação.
- Indicação aprovada:
- Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Gilberto Correia dos Santos, solicitando pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais da Rua Maurina Cavalcante de Lima, no Distrito Chã da Imbira.
📚✨ Em tramitação, o Projeto de Lei nº 16/2026, que institui a Política Municipal Permanente “Aluno Destaque” na Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre. A iniciativa visa reconhecer e incentivar o desempenho escolar, a frequência, o esforço, a evolução da aprendizagem e o protagonismo dos estudantes, fortalecendo a educação pública e valorizando aqueles que se dedicam à construção de um futuro melhor.
📋 Em apreciação, o Projeto de Lei nº 17/2026, que consolida e atualiza os quantitativos dos cargos públicos efetivos do Município de Campo Alegre. A proposta visa fortalecer a organização administrativa, garantir maior transparência e segurança jurídica, além de preparar o quadro permanente de pessoal para a realização de futuros concursos públicos, atendendo às necessidades da administração municipal e da população.
